Eutanásia - conceitos básicos

O que é eutanásia?

Alguns pacientes morrem calmamente. Apenas “apagam”. Têm uma “boa” morte, por assim dizer, tranquila. Outros experimentam sofrimentos atrozes na sua etapa final, como grandes dores e sofrimentos. É nesse contexto que se coloca a questão da eutanásia.

Eutanásia (do grego: eu = boa + tanatos = morte) é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. O dilema de deixar o paciente morrer naturalmente ou tomar alguma atitude que abrevie a vida dele muitas vezes é colocada para o profissional ou profissionais de saúde¹ que cuidam do paciente.

Quais são os tipos de eutanásia?

Há diversos tipos de eutanásia:

1. Eutanásia ativa, na qual há a intenção deliberada de causar a morte para aliviar a dor do paciente.
2. Eutanásia passiva, quando o paciente terminal morre por carência de uma atitude da equipe médica ou pela suspensão de um tratamento, visando diminuir o sofrimento.
3. Eutanásia voluntária, quando o paciente, em seu estado lúcido, manifesta seu desejo de morrer para se libertar do sofrimento.
4. Eutanásia involuntária², que ocorre contra a vontade do paciente.
5. Eutanásia não voluntária, em que a pessoa morre sem ter expressado posição quanto ao assunto.
6. Ortotanásia, que consiste na abstenção de atividades ou tratamentos médicos invasivos e que prolongam a vida de forma artificial.

A distanásia é, em certo sentido, vista como o contrário da eutanásia, e consiste em prolongar ao máximo a vida de uma pessoa que tem uma doença incurável.

De qualquer forma, mesmo nos países onde é admitida, a eutanásia só é realizada quando o paciente se encontra com uma doença crônica, sem cura, envolvendo intenso sofrimento físico e mental.

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Os diversos aspectos da eutanásia

A eutanásia é um assunto complexo e polêmico, que envolve não só aspectos médicos como outros, culturais, jurídicos, éticos e religiosos, sendo difícil um consenso a respeito. De modo geral, a eutanásia implica numa morte suave e indolor, mas, por outro lado, também pode ser interpretada como o ato de matar uma pessoa ou ajudá-la a cometer suicídio, o que é punível pela lei. O motivo de muitas polêmicas consiste justamente no confronto entre essas duas constatações.

Do ponto de vista médico, a eutanásia só é possível se houver certeza absoluta de que o paciente não se recuperará. Por mais sofrimento que o paciente possa estar passando, se ele não estiver próximo do fim da vida, não se contará com a possibilidade da eutanásia. No entanto, nem sempre há consenso entre os médicos sobre esse tópico⁵, embora haja julgamentos unânimes na maioria das vezes. E isso para não falar de algumas situações excepcionais em que o paciente tem recuperações inesperadas que surpreendem os médicos. Os médicos podem decidir não prolongar a vida em casos de sofrimento extremo e podem administrar medicamentos para aliviar a dor, mesmo que isso encurte a vida do paciente.

Apesar de que a eutanásia seja aceita em algumas culturas, a maior parte delas, contudo, não admite essa atividade. Essas posições culturais em geral se expressam nos códigos legais de certos países. Na grande maioria dos lugares a eutanásia é proibida e considerada como uma forma de homicídio. Em alguns poucos países, como Bélgica, Holanda, Suíça e Luxemburgo, ela é tida como uma prática legal, embora submetida a condições.

Já no final do século 20, vários países europeus tinham disposições especiais em seus códigos criminais para sentenças brandas e a consideração de circunstâncias atenuantes em processos por eutanásia. No Brasil, a eutanásia é considerada como crime de homicídio, uma vez que, em nossa Constituição, a vida é tida como um direito inviolável. Se assim acontecer, o ato é entendido como “homicídio simples” e o médico fica sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão, podendo haver a redução da pena em um sexto ou um terço de acordo com as circunstâncias de cada caso e a decisão do juiz. Embora a eutanásia seja proibida no Brasil, existem algumas situações em que resquícios dessa prática são aplicados. O estado de São Paulo, por exemplo, confere ao usuário do serviço de saúde¹ o direito de rejeitar um tratamento que seja considerado doloroso e que sirva unicamente para o prolongamento da sua vida terminal.

No sentido ético, coloca-se o problema de saber se a vida deve ser preservada a qualquer custo ou se deve-se garantir às pessoas o direito de terem uma morte sem sofrimento, às vezes atendendo a seus pedidos ou mesmo súplicas. Os defensores da eutanásia argumentam que cada pessoa tem o direito à escolha entre viver ou morrer com dignidade quando se tem consciência de que sua enfermidade é de tal forma grave que não compensa viver em sofrimento até que a morte chegue naturalmente. Quem condena a prática de eutanásia, utiliza frequentemente o argumento de que o direito à vida é inviolável. Do ponto de vista a favor, pode-se perguntar: o paciente não tem o direito de decidir sobre o fim da sua própria vida? Já do ponto de vista contrário, a eutanásia seria considerada o direito ao suicídio ou homicídio?

Do ponto de vista religioso, aqueles que condenam a eutanásia utilizam frequentemente o argumento de que somente Deus teria o direito de dar ou tirar a vida de alguém e, portanto, o médico não deve interferir nesse “processo sagrado”. Na crença cristã tradicional, a eutanásia é rejeitada principalmente porque é considerada contrária à proibição de homicídio dos “dez mandamentos”.

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